Convocamos toda sociedade brasileira que não aguenta mais tanta violência e Impunidade para audiência pública para debater a PEC da Redução da Maioridade Penal na CCJ na Câmara dos deputados no dia 24/03 às 14:30

Convocamos toda Sociedade que Vive com Medo, Vítimas, Familiares das Vítimas, Ativistas, Parlamentares defensores dos Direitos Humanos do Cidadão de Bem para se Manifestar na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados
Conseguiram adiar a definição quanto ao avanço da PEC nº 171 e , de 1993, 22 anos, e outras PECs juntadas como a pec 228/12 da Deputada Keiko Ota (Mãe do Ives Ota, vítima da violência) e que têm por finalidade alterar a Constituição Federal para reduzir a maioridade penal, na Comissão de Constituição, na Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara.

Precisamos da Ajuda de Todos para Mobilizar e que avance na PEC da Redução da Maioridade Penal
Na terça-feira 24, que será discutido a Constitucionalidade Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no País.

Defendemos que não é inconstitucional e não fere as Cláusula pétrea pois não altera a imputabilidade e sim o que consideramos quem é imputável. Toda sociedade brasileira sabe que um jovem de 16 anos é altamente consciente dos seus atos, até se dá a possibilidade de votar.

A expectativa é de que, após a audiência pública sobre a PEC da maioridade penal, a proposta seja votada no dia seguinte , 25 de março

Mobilização
É muito importante a mobilização e participação de Toda Sociedade que quer Paz, Justiça e o fim da impunidade.
Vamos enviar e-mail e entrar nas redes sociais pressionando os deputados da Comissão de Constituição e Justiça pedindo que ouça a Voz da Sociedade que não aguenta mais tanta violência dos jovens criminosos. São mais de 92% do Brasil que quer Justiça! Link para pressionar os deputados da CCJ: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/conheca/membros

Para quem estiver em Brasília
Todos que Moram em Brasília nos ajudem indo a Câmara dos Deputados, levando cartaz de cartolina defendendo a Redução Maioridade Penal. Quem for Familiares de Vítima vá com uma camiseta com o seu ente querido no peito.

A audiência pública será no próximo dia 24 de Março, às 14h30, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

No dia 25 de março, a reunião da CCJ, na qual deverá ser votada a admissibilidade ou não da PEC, terá início às 9h00, também no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
Contamos com Todos Vocês!

Roberto Sekiya
Campanha Pelo Fim da Impunidade
UDVV-União em Defesa das Vítimas de Violência

REDUÇÃO DA  MAIORIDADE PENAL, JÁ!    Com a aprovação da PEC 228/2012 na Câmara dos Deputados

Por que isto é importante

Infelizmente não há políticas públicas a fim de coibir ou evitar os grandes números de crimes bárbaros praticados por menores. E cada dia que passa os números só aumenta familiares de vitimas da violência por menores. E todos pedem ajuda e justiça a sociedade aumenta a cada ano que passa. Os jovens cada dia que passa estão mais violentos, e sabem dos seus atos. Podem diferenciar o certo do errado, do que pode ou não podem. Não há mais ingenuidade por parte dos menores. E a sociedade em geral quer uma resposta rápida quanto a punição, ainda mais em crimes hediondos como é na proposta da PEC, 228/2012 que pede a redução da Maioridade Penal. E o crime de menores são de extrema crueldade e covardia. Apoio do Movimento Thiago Vivo: www.facebook.com/pages/Movimento-Thiago-Vivo

Roberto Sekiya

Pelo Fim Da Impunidade

www.pelofimdaimpunidade.com.br

UDVV - União em Defesa das Vítimas de Violência

1- Idade

Se uma pessoa, menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar, contratar, casar, matar, roubar, estuprar, transar e votar, por que não pode então responder por seus crimes na cadeia? Hoje, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada, tendo ciência acurada do certo e do errado. Logo, colocar esses marginais na prisão com penas equivalentes aos crimes por eles cometidos não pode ser configurado como um ato de maldade para com um inocente.

2- Ressocialização

Todos sabemos que essas instituições que acolhem menores infratores não conseguem ressocializar seus detentos, que muitas vezes saem de lá e são promovidos para as cadeias comuns depois de adultos.

3- Impunidade

O adolescente, em conflito com a lei, ao saber que não receberá as mesmas penas de um adulto, não se inibe ao cometer mais atos infracionais. Isso alimenta a sensação de impunidade e gera crimes que jamais poderiam acontecer. Um menor de idade sabe que, em função de sua idade, poderá cometer quantos delitos puder, sabendo que terá uma pena branda.

4- Mão-de-obra

Graças a essa impunidade, muitos criminosos recrutam menores de idade ( buchas ) para executar suas atividades criminosas. O menor é arrancado de sua infância com a promessa de uma vida de ostentação, cometendo crimes que muitas vezes adultos teriam receio de cometer por causa da altas penas. Devido a esse sistema cruel, a demanda por mão-de-obra menor de idade nunca é mitigada no mundo do crime.

5- Crime

A maioria das pessoas já estão cansadas de saber que são os delinquentes juvenis são os maiores causadores de roubos e pequenos furtos no nosso país, sendo eles presos e logo soltos para voltar para o crime. Como resultado desse sistema, pessoas passam a ter medo de andar na rua. Muitas são as pessoas que sofrem doenças psicológicas em função do pânico que já passaram na mão desses fascínoras, sendo obrigadas a gastar fortunas em tratamentos médicos e psiquiátricos. Muitas são as lojas assaltadas por esses menores que se veem obrigadas a terem que contratarem seguranças e repassar esse investimento para seus consumidores. Logo, toda a nossa sociedade paga caro com a tolerância a esses deliquentes.

6- Estupro

Não é justo que uma pessoa que estupre, mate e roube, como foi o caso do criminoso Champinha, tenha uma pena tão pequena em troca de todo o mal e sofrimento que causou a família de suas vítimas, Liana Friedenbach e Felipe Caffé. Todos os dias, dezenas de menores infratores como Champinha cometem crimes bárbaros que acabam no esquecimento. Não é justo que bandidos perigosos voltem pouco tempo depois de seus crimes as ruas para cometer maldade contra outras pessoas. Liana e Champinha tinham ambos 16 anos. Para nossa lei, Champinha era muito novo para ser responsabilizado por seus atos; mas, Liana, mesmo sendo também menor de idade, não foi privada de ser responsabilizada pelos atos de Champinha. Por mais leve que seja a pena, menos pena esses jovens bandidos terão de nós.

7- Ativistas dos defeitos humanos

Os ativistas de direitos humanos sempre fazem de tudo para que os direitos dos bandidos sejam preservados, mas se esquecem que os próprios alvos de seus esforços são os primeiros a desrespeitar os direitos humanos das pessoas inocentes.

Esses bandidos não respeitam o direito de propriedade, tampouco o direito a vida – se bem que os ativistas de direitos humanos também não. Quando um criminoso comete um crime bárbaro, os ativistas de direitos humanos lutam pelos direitos dos criminosos, ao invés de lutar pelo direito de suas vítimas, essas sim, mereciam ter seus direitos humanos defendidos.

Esses ativistas dizem que já faltam lugar na cadeia para tantos criminosos. Isso quer dizer que esses bandidos tenham que ficar soltos? Por que então eles, que dizem gostar tanto dos direitos dos menores, não levam esses menores infratores para casa deles?

Eles dizem que faltam lugar nas cadeias para os criminosos, mas a verdade é que o que falta mesmo é criminosos nas cadeias. O que a população pede é que se encha ainda mais essas cadeias. Nosso país tem tanta impunidade que a maioria dos criminosos estão fora da cadeia. Então que a lei se cumpra e que se construa as prisões.

Enquanto o brasileiro sofre, os bandidos ganha o famigerado bolsa bandido para alimentar a família deles. No Brasil, ser bandido é um bom negócio. Enquanto que o pobre luta para se alimentar, os bandidos nada produzem para se alimentar com o nosso dinheiro. Todo o conforto que eles têm é um luxo se compararmos com o que os pobres miseráveis do Brasil precisam fazer para alimentar suas famílias.

Em entrevista a revista Forum, o deputado Marcelo Freixo, defensor dos direitos dos presos, disse que culpabilização individual é um erro. O que viria a ser isso? Quer dizer que toda a sociedade honesta é culpada se um indivíduo comete um crime? Muito interessante. É muito fácil socializar a culpa dos criminosos pelos crimes hediondos que eles cometem.

Outra coisa. Esses ativistas adoram dizer que os presos são predominantemente negros para suscitar o censo de justiça racial das pessoas. Isso só denota uma coisa. A população nas periferias tem muitos negros e a justiça tem mais facilidade de prender as pessoas carentes, que não podem pagar advogados. Pouco importa se os presos são negros, brancos, magros, gordos, ateus, crentes, ricos, pobres, etc. O que importa é que quem comete crime tem que pagar, independentemente dos grupos dos quais ele faz parte.

8- Impostos

Pois quase 90% da população brasileira agoniza em favor da redução da maioridade penal. O brasileiro está cansado de pagar impostos para que a sua segurança seja cada dia mais mitigada. Vivemos numa democracia e a verdadeira vontade do povo é colocar esses criminosos atrás das grades. Todos estamos cansados de pagar impostos para o governo criar essas instituições que só aparecem na hora que ocorre uma grande rebelião. Se 90% dos brasileiros clama por isso é porque essa situação a muito já saiu do controle.

9- Coitadismo

Já que os outros 10% não conseguem ganhar no voto, apelam para o bom-mocismo e para o coitadismo, dizendo que o menor é uma vítima do sistema. Se esquecem que nem todos os menores de idade que moram em regiões dominadas pelo tráfico ingressam no crime. Aqueles que o fazem, fizeram uma decisão e se eles não são capazes de arcar com as consequências de seus atos, nós, brasileiros, que devemos pagar pelo prejuízo social causado pelos crimes cometidos por adolescentes.

10- Desigualdade

A verdadeira desigualdade social é ver que muitos jovens pobres, que optaram por uma vida digna, acabando sendo as vítimas daqueles que não souberam – ou quiseram – pagar o mesmo preço que eles. Se a desigualdade gerasse crime, todos os jovens pobres seriam criminosos e sabemos que isso não procede. É preciso entender que esse menor pode causar muito mais prejuízo para a sociedade do lado de fora do que do lado de dentro da cadeia. Nossas leis são por si só criminosas e só favorecem a quem decide optar pela crimalidade. De modo que a redução da maioridade penal é apenas o primeiro passo para que possamos criar um país menos acostumados com a imoralidade dos crimes. Não se trata de vingança, se trata de justiça. Não se trata apenas de reduzir a maioridade penal, temos que elevar a moralidade penal.